Informação legal
Ficha Técnica
Identificação do titular, da tecnologia e das condições de utilização do website.
| Titular do website | EPDSI – Encarregados da Protecção de Dados e da Segurança da Informação, Lda |
| NIF | PT514381094 |
| Sede social | Parque Tecnológico de Moura, Apartado 45, 7860-909 Moura, Portugal |
| Escritórios | Moura e Lisboa |
| Contactos | (+351) 285 107 010 | [email protected] | [email protected] |
| Domínio | epdcplp.com |
| Função no ecossistema | Camada lusófona · Encarregados da proteção de dados |
| Data de publicação | 24/09/2026 |
| Tecnologia | Website estático, HTML5 e CSS3, sem cookies, alojado na Cloudflare Pages |
| Conceção e conteúdos | EPDSI |
Natureza dos conteúdos
Os conteúdos têm natureza informativa e não constituem aconselhamento jurídico nem dispensam a análise do caso concreto e a consulta dos textos legais nas suas versões oficiais.
Propriedade intelectual
Os textos, a identidade gráfica, os ícones e as ilustrações deste website são propriedade da EPDSI, salvo indicação em contrário. Os textos legais citados e as hiperligações para fontes oficiais pertencem às respetivas entidades.
A ficha técnica geral dos websites da EPDSI está disponível na Plataforma de Conformidade.